Convênios 2017

Solicitação de Apoio a Projetos e Eventos, através da celebração de convênios de cooperação técnica e financeira

Os documentos a seguir deverão ser apresentados pelos Municípios, para celebração de convênios de Cooperação Técnica e Financeira, visando a viabilização de projetos e eventos.

1ª FASE (Documentos necessários para avaliação do projeto)

1 – MODELO DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO
2 – MODELO DE FORMULÁRIO DE PROJETO
3 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INDÉBITO
4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DO CONVENENTE DE QUE ESTÁ DEVIDAMENTE ENQUADRADO NOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
5 – MODELO DE DECLARAÇÃO DO CONVENENTE DE QUE INSTITUIU, REGULAMENTOU E ARRECADOU OS TRIBUTOS MUNICIPAIS
6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE O PROPONENTE NÃO É BENEFICIÁRIO DE OUTRO CONVÊNIO FIRMADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NO QUAL SE INSERE O OBJETO DESTA SELEÇÃO PÚBLICA
7 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE O PROPONENTE NÃO EFETUARÁ PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
8 – TERMO DE COMPROMISSO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  2. Ata de posse do (a) Prefeito (a) Municipal (cópia autenticada por servidor identificado);
  3. Diploma do (a) Prefeito (a) Municipal (cópia autenticada por servidor identificado);
  4. Comprovante de residência do (a) Prefeito (a) Municipal (cópia autenticada por servidor identificado);
  5. Carteira de Identidade do (a) Prefeito (a) Municipal (cópia autenticada por servidor identificado);
  6. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF do (a) Prefeito (a) Municipal (cópia autenticada por servidor identificado);
  7. Lei Municipal que autoriza o (a) Prefeito (a) a firmar convênios no ano de 2017 (cópia autenticada por servidor identificado) ou, quando for o caso, trecho da Lei Orgânica do Município que contenha autorização alhures aduzida (cópia autenticada por servidor identificado);
  8. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do proponente;
  9. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e abrangendo, inclusive, os Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros – INSS;
  10. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do certificado de regularidade do FGTS – CRF;
  11. Prova de regularidade com relação a débitos trabalhistas mediante a exibição da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  12. Certidão de situação de adimplência junto ao Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos – SICON;
  13. Demonstrações contábeis do exercício anterior – Balanço Sintético Patrimonial e Financeiro do Exercício 2016 (cópia autenticada por servidor identificado);
  14. Balancete da receita atual (cópia autenticada por servidor identificado).

 

2ª FASE (Documentos complementares, após aprovação do projeto)

9 – MODELO_Ofício de Encaminhamento de documentação complementar
10 – PLANO DE TRABALHO
11 – ATESTADO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS

Tabela de percentuais para cálculo do valor da contrapartida, para consulta dos Municípios:

Tabela de Percentuais da Contrapartida

 

Esclarecimentos e informações adicionais sobre convênios:

Tel.: (71) 3116-6940 / (71) 3116-6866 . Horário: das 14:00 h às 18:00 h

Redes Sociais

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