Entenda as medidas de combate ao coronavírus na Bahia

Acompanhe as atualizações diárias no site da Secom Ba

O Governo do Estado anuncia medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na Bahia.

Confira os decretos e leis já publicados pelo Governo do Estado até o momento:

Decreto nº 19.528Decreto nº 19.529

Decreto nº 19.533Decreto nº 19.549Decreto nº 19.550Decreto nº 19.551
Decreto nº 19.553Decreto nº 19.554Decreto nº 19.555Decreto nº 19.556Decreto nº 19.567Decreto nº 19.568 Decreto nº 19.569Decreto nº 19.570Decreto nº 19.585Decreto nº 19.586Decreto nº 19.597Decreto nº 19.603 Decreto nº 19.612Decreto nº 19.617Decreto nº 19.620
Lei nº 14.256Lei nº 14.257

Confira a lista de municípios com transporte intermunicipal suspenso

Obrigatoriedade das máscaras

• Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15 de abril), a regulamentação da Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19, e definiu o valor de multa para quem descumprir, estabelecida em R$ 1 mil por cada funcionário, servidor ou colaborador. Pela nova lei, os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado.

Vale-alimentação para alunos da rede estadual

• A Lei nº 14.259, que cria o Projeto Vale-Alimentação Estudantil (PVAE), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15 de abril). O vale-alimentação é destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19. O Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios na medida, beneficiando cerca de 800 mil alunos.

Aplicativo ‘Monitora’

Habilitação para produção de máscaras

• O Governo do Estado lançou edital para habilitação de associações, cooperativas, microempresas e empresas, instaladas no estado da Bahia, para produção emergencial de máscaras artesanais a serem destinadas a pessoas de vulnerabilidade social e econômica e funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19). No total, 603 empreendimentos foram cadastrados, em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia, sendo 220 associações, 33 cooperativas, 308 microempresas e 42 empresas.

Pagamento de contas de luz e água

• Mais de 233 mil famílias de baixa renda, com consumo de um volume de até 25 metros cúbicos de água por mês, terão os tributos pagos pelo Estado durante 90 dias. Cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água. Para receber o benefício, é preciso estar inscrito na categoria Tarifa Social da Embasa, voltada para famílias de baixa renda. A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. O governador Rui Costa sancionou, no dia 7 de abril, o projeto de lei nº 23.812/2020, que trata da isenção. O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada no dia 4 de abril.

• O Governo do Estado também vai assumir, pelos próximos três meses, o pagamento da conta de luz de 3,5 milhões de pessoas que têm consumo de até 100 kilowatt (kW) por mês e estejam inscritas no CadÚnico. O objetivo é aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à pandemia do coronavírus. O projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a destinar pagamentos das faturas residenciais de energia elétrica foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionado pelo governador Rui Costa no dia 4 de abril.

Novas máquinas para o Lacen

• O governador Rui Costa anunciou, no dia 2 de abril, a chegada de duas novas máquinas ao Laboratório Central do Estado (Lacen), dobrando a capacidade de testes da unidade. Os novos equipamentos aumentam de 300 para 500 a capacidade de testes realizados por dia na unidade, que está funcionando todos os dias, durante as 24 horas.

70 centros de atendimento para pacientes com Covid-19

• Para fazer atendimento de triagem aos pacientes com sintomas de coronavírus foram definidos e implementados 70 centros de atendimento em todo estado, sendo 21 na capital e 49 em outros municípios. Eles farão a classificação, o manejo clínico, a estabilização do paciente e a regulação para unidades de referência secundária ou terciária. Os equipamentos estão nos seguintes municípios: Simões Filho, Dias D’ávila, Camaçari, Maragogipe, Cruz das Almas, Lauro de Freitas, Salvador, Vera Cruz, Feira de Santana, Ipirá, Itaberaba, Seabra, Euclides da Cunha, Monte Santo, Serrinha, Conceição do Coité, Tucano, Esplanada, Rio Real, Alagoinhas, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Irecê, Morro do Chapéu, Jacobina, Capim Grosso, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista, Poções, Jequié, Ipiau, Ilhéus, Itacaré, Camacan, Gandu, Porto Seguro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Prado.

Centro de Acolhimento no prédio da antiga EBDA

• O Centro de Acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social com diagnóstico confirmado do novo coronavírus entrou em funcionamento no dia 2 de abril. A unidade está instalada no prédio da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), atrás do Parque de Exposições de Salvador, e tem capacidade para receber 300 pessoas. A estrutura dispõe de quartos climatizados e com beliches que comportam até 10 pessoas por dormitório. Apenas poderão permanecer no espaço pessoas que apresentem sintomas leves da Covid-19.

O centro receberá pacientes encaminhados da rede referenciada de saúde, ou seja, das Unidades Básicas de Saúde, UPAs ou hospitais. O paciente que chegar ao centro ficará em isolamento por 14 dias e, neste período, não poderá ter acompanhante, nem receber visitas. O contato com familiares será via equipe de assistência social e por telefone. O espaço possui refeitório, com oferta de três refeições diárias.

Centro de Acolhimento no Rio Vermelho

• O governador Rui Costa anunciou, no dia 1º de abril, que o Centro de Acolhimento montado no prédio onde funcionava a Faculdade Ruy Barbosa, no Rio Vermelho, em Salvador, entrará em funcionamento assim que a unidade de Itapuã se aproximar da lotação. O local tem capacidade para 1 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e com diagnóstico para o novo coronavírus.

Hospital de campanha do Fazendão

• O Centro de Treinamento Osório Villa Boas (Fazendão), que pertence ao Esporte Clube Bahia, já está recebendo pacientes de baixa complexidade, que não estão contaminados com o coronavírus. O espaço possui 44 leitos clínicos. A ocupação é feita por meio da Central Estadual de Regulação. A unidade dispõe de uma equipe de 130 colaboradores, entre médicos, enfermeiros, seguranças e profissionais de higienização, setor administrativo, motorista de ambulância 24 horas, entre outros. Também possui uma sala de parada, completamente equipada para o caso de haver alguma emergência entre os pacientes internados.

Comitê Científico do Consórcio Nordeste

• Foi oficializada, no dia 30 de março, a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. O cientista Miguel Nicolelis e o físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende coordenam o grupo, que é composto por médicos, cientistas, físicos e pesquisadores brasileiros reconhecidos internacionalmente. A comissão fará reuniões periódicas com autoridades científicas brasileiras e de outros países, a exemplo da Itália, da Alemanha e da China, para discutir soluções na tentativa de frear a disseminação de casos da Covid-19. Além disso, o comitê emitirá boletins com todos os números da região relativos à doença e divulgará orientações baseadas nas pesquisas realizadas pelo grupo, que deve permanecer ativo até o fim da pandemia.

Tele Coronavírus 155

• A população da Bahia conta com o Tele Coronavírus 155, que presta orientação e esclarecimentos com rapidez e agilidade, de forma gratuita, das 7h às 19h. Através do número 155, estudantes do quinto e sexto ano de medicina, supervisionados por médicos, orientam a população, evitando a circulação de pessoas que não precisam de atendimento em unidades de saúde. O serviço é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde (Sesab), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Planejamento (Seplan) e da Infraestrutura (Seinfra); a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Fiocruz Bahia.

Compra de respiradores

• Foi anunciada pelo governador Rui Costa, no dia 24 de março, a compra conjunta de 600 respiradores de uma indústria chinesa para utilização nas unidades de campanha, no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. Na mesma ocasião, o governador agradeceu à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que comprou 100 respiradores para doar ao Estado da Bahia. Serão 700 novos respiradores no estado baiano, totalizando 1.354 aparelhos.

Instituto Couto Maia (Icom)

• Desde 23 de março, o Instituto Couto Maia (Icom) está atendendo exclusivamente os pacientes com suspeita do novo coronavírus (Covid-19). A unidade dispõe de 90 leitos, dos quais 30 são clínicos e 60 de UTI. Este número será ampliado de acordo com as adequações das redes elétricas, de gases, e outras necessidades. No estacionamento do Icom, pode ainda ser montada uma tenda com capacidade para mais 50 leitos de UTI. Com ala para observação de pacientes com suspeita de coronavírus e também UTI, a unidade não funciona de portas abertas. O paciente deve ser encaminhado pela regulação, pelo Samu ou pelo Corpo de Bombeiros.

Hospital Ernesto Simões Filho (HGESF)

• Desde 23 de março, o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF) atende exclusivamente pacientes que necessitem de internação com diagnóstico positivo para o coronavírus (Covid-19). São 60 leitos clínicos e 26 de UTI. O HGESF tem também a possibilidade de ampliação de mais 49 leitos de UTI, aumentando a disponibilidade para 135 leitos. A unidade não atenderá casos de urgência e emergência, apenas pacientes regulados, que tenham testado positivo para a Covid-19. A população que necessite de atendimento de urgência e emergência deve se dirigir a outras unidades. As mais próximas são: UPA de San Martin; UPA de São Caetano; Unidade de Emergência do Curuzu; e 16º Centro de Saúde – Maria Conceição Imbassahy.

Reabertura do Hospital Espanhol

• A Justiça autorizou, após solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reabertura temporária do Hospital Espanhol, onde serão criados 220 leitos, sendo 80 leitos clínicos e 140 UTI para o atendimento aos pacientes do coronavírus. A adequação já começou, com dedetização, higienização e os devidos reparos. O INTS contratará cerca de 500 profissionais para operacionalizar o Hospital Espanhol. No Hospital Espanhol, o recebimento dos pacientes de Covid-19 será mediante Regulação da Sesab.

Hospital Santa Clara

• O Hospital Santa Clara, em Salvador, foi requisitado pelo Governo do Estado para reforçar o atendimento dos pacientes e o combate ao coronavírus (Covid-19) e vai contar com 59 leitos clínicos. O hospital, que está fechado e pertence à rede privada, passará por adequação para atender às necessidades de sua utilização. A unidade receberá apenas pacientes com suspeita para Covid-19. No Santa Clara, eles serão recebidos, farão os testes e aguardarão o resultado dos diagnósticos antes de serem encaminhados para outras unidades, como o Icom ou o Hospital Geral Ernesto Simões, dedicados exclusivamente a pacientes com o coronavírus.

Hospital do Subúrbio (HS)

• O Hospital do Subúrbio (HS) está sendo preparado para integrar a rede de referência no atendimento a pacientes com Covid-19 que necessitam de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Serão 118 novos leitos direcionados a esses pacientes, sendo 58 leitos na Emergência e 60 leitos em um hospital de campanha que está sendo montado na área do estacionamento. No momento, a Emergência do HS está em obras para atender, o mais breve possível, os casos de pacientes com o novo coronavírus, que serão encaminhados pela Central Estadual de Regulação e pela Central de Urgências Médicas do SAMU Metropolitano de Salvador. Dessa forma, o atendimento permanecerá fechado ao público em geral.

Diante dessa situação emergencial, os pacientes sem diagnóstico para Covid-19 e que necessitem de internação (vítimas de Acidente Vascular Cerebral, traumas por violência e acidentes) serão recebidos no HS exclusivamente via Central Estadual de Regulação e SAMU. O mesmo ocorre para as pessoas com sintomas gripais persistentes ou agravados, que devem procurar atendimento em unidades de saúde, as quais farão o encaminhamento hospitalar dos pacientes que necessitem de internação e procedimentos de maior complexidade.

Hospital Geral Roberto Santos (HGRS)

• O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) vai implantar 150 novos leitos para dar suporte à parte da rede que não está atendendo os pacientes de coronavírus. São 90 no ambulatório e mais 60 no andar intermediário, que era destinado à parte administrativa e foi reformado para ser clínica de hemodiálise, mas que servirá, neste momento, para leitos clínicos. O HGRS vai receber os pacientes mediante regulação do Samu, Corpo de Bombeiros ou Central Estadual de Regulação.

Hospital Metropolitano

• O Hospital Metropolitano, construído em Lauro de Freitas e que tem previsão de ser inaugurado nas próximas semanas, será um reforço para o atendimento dos baianos, oferecendo 100 leitos clínicos e 91 leitos de UTI dedicados ao coronavírus. Na unidade, todos os pacientes serão regulados pela Central Estadual de Regulação.

Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA)

• O Hospital Geral Clériston Andrade 2 (HGCA), em Feira de Santana, possui 10 leitos de UTI. Além 10 leitos clínicos e mais 40 leitos de UTI ainda não inaugurados que serão dedicados ao coronavírus. O recebimento dos pacientes de Covid-19 será mediante regulação da Sesab.

Antigo Hotel Riverside

• O Governo do Estado abrirá 110 novos leitos em Lauro de Freitas, no antigo Hotel Riverside, nos próximos dias, para atender pacientes com o coronavírus. A ocupação dos leitos será feita por meio da Central Estadual de Regulação.

Hospital de campanha Arena Fonte Nova

• A Arena Fonte Nova está em fase de adequação para servir como hospital. Serão 100 leitos de UTI e mais 140 leitos clínicos dedicados ao coronavírus. Os pacientes deverão ser encaminhados para a Arena Fonte Nova por meio da regulação da Sesab.

Unidades em Jequié

• De acordo com o governador Rui Costa, será instalada em Ilhéus, em parceria com a prefeitura, uma unidade para receber pacientes com diagnóstico da Covid-19. A unidade funcionará no Centro de Convenções do município. No dia 31 de março, o governador também anunciou que, para Jequié, está em fase de negociação a implantação de um centro de atendimento e triagem no Hospital São Vicente.

Hotel para servidores

• Desde o dia 7 de abril, o Hotel Malibu, em Lauro de Freitas, recebe servidores públicos da área da saúde e segurança positivados para a Covid 19. O serviço de hospedagem foi acionado pelo Estado em regime emergencial  para acomodar servidores que queiram se isolar da família ou que não possam ficar em casa para cumprir os 14 dias da quarentena. O espaço recebe servidores assintomáticos ou com sintomas leves. São 133 quartos duplos, com serviço de rouparia e cinco refeições diárias. Não são permitidas visitas no local.

Recebimento de doações

• Foi publicado edital para recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar bens e valores pecuniários para a Administração Pública Estadual. As doações visam à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública provocada pela pandemia da Doença Infecciosa Viral COVID-19, que resultou na declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano. Pode participar da Manifestação de Interesse qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, observando os termos do edital. As manifestações deverão ser apresentadas por meio eletrônico, através do e-mail doacoes@saude.ba.gov.br, mediante o envio de documentos.

Transporte

• Ficam suspensas, até o dia 3 de maio, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Abaíra, Adustina, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Belmonte, Brumado, Buerarema, Cachoeira, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Curaçá, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Palmeiras, Paramirim, Piripá, Porto Seguro, Prado, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Félix, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Utinga, Valente, Valença, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

Ferry e lanchas

• Os sistemas de travessias por lancha, para Vera Cruz, e via ferry boat, para Itaparica, passaram a operar, desde 20 de março, em horários reduzidos. A partir de 6 abril, o embarque de passageiros e veículos será limitado a 50% da capacidade das embarcações. Aos fins de semana e feriados, as operações das travessias para as ilhas ficam completamente suspensas. Está proibido o transporte hidroviário para fins de turismo nos terminais náuticos do estado da Bahia.

O sistema de travessia por lancha está operando nos seguintes horários:

- Salvador/Vera Cruz: 6h30, 8h, 9h30, 13h, 14h30, 16h30, 18h e 19h30;

- Vera Cruz/Salvador: 5h, 6h30, 8h, 11h30, 13h, 15h, 16h30 e 18h.

Já no sistema ferry-boat (nos dois sentidos), a travessia é realizada sempre às 6h, 7h, 8h, 12h, 14h, 18h, 19h e 20h.

 

• Estão suspensas as travessias marítimas diárias entre Salvador x Morro de São Paulo, Salvador x Barra Grande e Salvador x Madre de Deus, e vice-versa.

Fiscalização de transporte

• A Polícia Militar da Bahia (PMBA) e a Agerba realizam a fiscalização da suspensão do transporte intermunicipal e interestadual, com eventual apoio das guardas municipais.

Medição de temperatura

• Os passageiros oriundos de localidades onde ocorre transmissão comunitária da Covid-19 deverão se submeter a procedimentos de triagem, com medição de temperatura, e testagem, nos terminais de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário, no momento do desembarque ou em postos específicos para esse fim. Foram instalados postos avançados na BR-116, BR-101 e na BR-242, que ligam a Bahia ao centro-oeste do país. Caminhões e ônibus são parados para que a medição da temperatura dos passageiros seja realizada. Nos casos de quadro clínico sugestivo de coronavírus, o passageiro terá amostra respiratória coletada, receberá Equipamento de Proteção Individual (EPI) e será monitorado pela Autoridade Sanitária local.

Suspensão de eventos com mais de 50 pessoas

Ficam suspensos até 3 de maio em todos os municípios baianos:

• os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;

• a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins;

• os jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais.

Suspensão de aulas

Ficam suspensas até 3 de maio:

• as atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, em todos os municípios da Bahia, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros.

Situação de emergência

• Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 19 de março, declara situação de emergência em todo o território baiano. Conforme a publicação, “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença”.

Mobilização de órgãos estaduais

• Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Suspensão de férias

• Ficam suspensas, por tempo indeterminado, as férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos estaduais que atuam nos serviços públicos essenciais:

I – de saúde;

II – exercidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Suspensão de recadastramento de servidores inativos e pensionistas

• O Decreto nº 19.529/2020 suspende por 90 dias, no âmbito do Estado da Bahia, o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. A medida está em vigor desde 16 de março.

Alteração no funcionamento da Rede SAC

• Ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nos seguintes municípios: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana e Ipiaú.

• Nas demais unidades, o atendimento deve ser agendado por meio do SAC Digital.

Embasa

• A partir de 25 de março, está suspenso o atendimento presencial está suspenso em todas as lojas na Bahia, com exceção daqueles pontos integrantes da rede SAC. Nesse período, os serviços podem ser solicitados pelo 0800 0555 195, pela Agência Virtual no site da Embasa ou pelo App de celular.

Detran-BA

• Fica suspensa a realização de provas teóricas e práticas para candidatos à primeira habilitação. A suspensão, que começou no dia 19 de março, segue por 15 dias, sendo prorrogável pelo mesmo período. A medida cumpre a determinação do decreto estadual 19.529/2020, que trata das ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

• Os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) foram suspensos, no dia 23 de março, em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Prado e Porto Seguro, por tempo indeterminado. A suspensão acarretará na prorrogação do prazo de comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo, que era de 30 dias, para a data em que atendimento voltar à normalidade. As autoescolas e clínicas credenciadas ao órgão que funcionam nos seis municípios também deixarão de atender.

• Está suspenso atendimento nas 33 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), em municípios do interior, por tempo indeterminado. As cidades onde estão localizadas as Ciretrans que deixaram de funcionar são: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Brumado, Cachoeira, Camaçari, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipirá, Irecê, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

Ibametro

• O Ibametro suspendeu os atendimentos externos. Estão mantidas apenas as verificações para serviços essenciais e de produtos que tenham ligação direta com a prevenção e o combate ao coronavírus. A vistoria presencial está mantida para aferição de esfigmomanômetro (medidor de pressão arterial), verificação de produtos como álcool 70%, líquido ou em gel, postos de combustíveis e supermercados. O atendimento interno será realizado apenas online, pelo site do órgão ou pelo telefone (71) 3116-3182. A Ouvidoria do Ibametro segue atuando normalmente, pelo telefone 0800 071 1888 ou por e-mail ouvidoria@ibametro.ba.gov.br.

Centro de Abastecimento do Estado (Ceasa)

• O Centro de Abastecimento do Estado (Ceasa), localizado na rodovia CIA-Aeroporto, funciona em horário especial. Desde 25 de março estão funcionando apenas os boxes de hortifrutigranjeiros, cereais e demais itens essenciais para alimentação da população. Bares e restaurantes podem funcionar por delivery, drive thru ou entrega na porta. A partir de 27 de março, os dias de feira de grande volume (segunda, quarta e sexta) terão acesso a partir das 3h apenas permissionários e transportes de carga, apresentando credencial. Os clientes poderão entrar somente a partir das 4h.

- Segunda, quarta e sexta:

Abertura: 3h para permissionários e transportes de cargas (apresentando credencial de acesso) e 4h para clientes

Fechamento: às 17h

- Terça e quinta: das 5h às 17h

- Sábado: das 5h às 13h

Suspensão de visitas em unidades prisionais

• A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) suspendeu temporariamente, a partir de 19 de março, as visitas nas unidades prisionais da Bahia. A medida preventiva tem como objetivo proteger as pessoas privadas de liberdade, visitantes e servidores do risco de contágio do novo coronavírus (Covid-19).

 

Suspensão de voos da Bahia para RJ e SP

• O governador Rui Costa anunciou, no dia 18 de março, que vai solicitar às agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão, em caráter emergencial, de voos saindo ou chegando de aeroportos baianos para o exterior e para cidades brasileiras com casos de contaminação comunitária, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Campanha de prevenção

• Com o slogan ‘A prevenção está em nossas mãos’, o Governo do Estado lançou uma campanha contra o coronavírus no dia 17 de março. A iniciativa reforça medidas a serem adotadas pela população, como lavar as mãos, utilizar álcool em gel 70% e evitar lugares com aglomerações.

Higienização do transporte público

• As concessionárias, permissionárias e administradoras de transporte público coletivo, municipal, intermunicipal e interestadual, e as prestadoras de transporte escolar, público ou privado, deverão adotar os procedimentos a seguir relacionados, com o propósito de garantir a higienização adequada dos equipamentos de uso comum, a fim de conter a disseminação do coronavírus transmissor da Covid-19:

I – proceder a limpeza, com produtos saneantes, em todas as superfícies que são tocadas com frequência pelos usuários e funcionários do serviço de transporte, em todo desembarque nos terminais e pontos finais;

II – intensificar os procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais de transporte rodoviário, metroviário, portuário, hidroviário e aeroportuário;

III – reforçar a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI), conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008, pelos trabalhadores que realizam as atividades de limpeza, higienização dos meios de transporte coletivo e dos respectivos terminais, bem como daqueles responsáveis pela coleta e descarte dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário e higienização de fossa séptica;

IV – ampliar a quantidade dos locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento) para utilização por seus funcionários e usuários do serviço público.

Produtos médicos
• O Decreto nº 19.533 determina a requisição administrativa de serviços e bens, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. O objetivo do decreto é garantir que não faltem itens fundamentais, nas unidades de saúde, para o enfrentamento ao vírus. O decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.

Suspensão do prazo de recursos dos processos administrativos fiscais

• Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 27 de março suspende a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no período de 23 de março a 30 de abril de 2020. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações.

Caso haja qualquer dificuldade em relação a esse e outros assuntos, a Sefaz-BA orienta que o contribuinte entre em contato por meio do número 0800 071 0071, nos dias úteis, das 8h às 18h, ou pelo faleconosco@sefaz.ba.gov.br. No site da Secretaria da Fazenda também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, que contém informações e orientações sobre os 113 serviços oferecidos pela Sefaz-BA.

Novo prazo de recolhimento do ICMS

• Foi prorrogado por 90 dias o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional pelas micro e pequenas empresas, referente aos meses de março, abril e maio de 2020. O imposto a ser recolhido em abril fica prorrogado para julho, o de maio vencerá em agosto e o de junho, em setembro. Na Bahia, são 190 mil empresas no Simples Nacional. Os 300 mil contribuintes baianos inscritos como Microempreendedor Individual (MEI) tiveram o prazo de recolhimento prorrogado por 180 dias.

Cruzeiros

• Ficam suspensas as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte na Bahia a partir de 17 de março.

Trabalho remoto

• O Decreto nº 19.528/2020 institui o trabalho remoto para aqueles servidores do Poder Executivo que compõe grupos de risco, enquanto durar o estado de emergência em saúde por causa do coronavírus. O decreto autoriza que trabalhem em casa, utilizando sistemas corporativos do Estado, servidores que tenham 60 anos ou mais, aqueles com histórico de doenças respiratórias ou crônicas, grávidas e os que utilizam medicamentos imunossupressores.

Viagens suspensas

• O Decreto nº 19.529/2020 suspende as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo da Bahia para o exterior ou deslocamento no território nacional para áreas que apresentem evidências de infecção comunitária.

Isolamento domiciliar

• O Decreto nº 19.529/2020 estabelece que os servidores estaduais que porventura forem expostos ao coronavírus deverão comunicar imediatamente à Secretaria da Saúde (Sesab) e permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma. Essa conduta vale para os servidores que tiverem contato com pessoas contaminadas pela Covid-19, para aqueles que estiverem em locais com transmissão da doença ou ainda para quem retornar do exterior.

Estado regulamenta convocação de PMs da reserva

• A regulamentação respalda legalmente a convocação de policiais militares da reserva para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na Bahia.

Consórcio Nordeste pede apoio da China
• O Consórcio Nordeste enviou ofício, no dia 21 de março, ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, solicitando apoio do país no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O documento solicita colaboração “por meio do envio de materiais médicos, de insumos e de equipamentos”.

Pedido de calamidade pública e redução de despesas

• O governador Rui Costa encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 20 de março, solicitando declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Já no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 21 de março foi publicado novo decreto que estabelece diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado da Bahia.

Medidas do Consórcio Nordeste

• Os nove governadores do Consórcio Nordeste buscam soluções conjuntas visando ao enfrentamento e controle da pandemia do coronavírus. Os governadores aprovaram um documento questionando o Governo Federal e pedindo imediata suspensão dos cortes do programa federal Bolsa Família. No dia 27 de março, os governadores divulgaram carta aberta reforçando a solicitação de ações imediatas por parte do Governo Federal e ainda pontuaram que as barreiras sanitárias adotadas na região Nordeste são orientadas pela atividade científica, bem como a partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Diagnóstico de casos da doença

• A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) adquiriu um painel que testa os 21 principais vírus respiratórios no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA).

• A capacidade atual é de 500 diagnósticos por dia.

• O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-Ba) passou a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

• A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) adquiriu o genoma viral do Covid-19 nos Estados Unidos e passou a realizar os testes no estado, sem a necessidade de contraprova no laboratório de referência nacional, que é a Fiocruz no Rio de Janeiro.

Assistência

• Total de 1.224 leitos de UTI em 20 regiões de saúde, que poderão receber pacientes por demanda espontânea ou por demanda regulada.

• Total de 1.479 leitos clínicos em 20 regiões de saúde, que poderão receber pacientes por demanda espontânea ou por demanda regulada.

• A fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como o novo coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B, as autoridades sanitárias municipal e estadual vêm sensibilizando a sociedade sobre a importância da higiene regular das mãos e ratificando a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população.

Atualizado às 9h23 do dia 18 de abril de 2020

Fonte: Secom Ba

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