A EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A - BAHIATURSA , com sede no Centro de Convenções da Bahia, à Praia de Armação s/nº , neste município de Salvador, inscrita no CGC/MF sob o nº 15

PROCESSO DEJUR Nº /2008

CONTRATO DAF Nº /2008

CONTRATO PRELIMINAR DE LOCAÇÃO COM

CLÁUSULA RESOLUTIVA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

LOCADORA:

EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A - BAHIATURSA, com sede na Avenida Simon Bolívar, s/nº - Jardim Armação – Centro de Convenções da Bahia – 1º piso CEP: 41.750.230, neste município de Salvador, inscrita no CNPJ nº15.225.014/0001-80, neste ato representada pela sua Diretora–Presidente, EMÍLIA MARIA SALVADOR SILVA, inscrita no CPF/MF n.º081.610.465-49, RG n.º00581340 - SSP/BA e pelo seu Diretor da Administração e Finanças, LUÍS OTÁVIO DA SILVA BORGES, inscrito no CPF/MF n.º 111.019.465-04, RG n.º 1.357.204- SSP/BA.

LOCATÁRIOS:

?????, brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade RG nº ??????, SSP/BA e CPF nº ?????, residente e domiciliado (a) na Rua ????????, CEP: ???????, Salvador/BA, neste ato representando à comissão de formatura, na qualidade de presidente eleito.

?????, pessoa jurídica de direito privado, contratada para execução dos serviços de promoção, produção e organização do evento objeto do presente contrato, inscrita no CNPJ/MF nº ????????, com sede na Rua ????????, CEP: ???????, Salvador/BA, neste ato representada por seu sócio ???????, inscrito no CPF/MF nº ?????????, RG nº ??????, SSP/BA.

?????, brasileiro (a), integrante eleito da comissão de formatura, portador (a) da cédula de identidade RG nº ?????? e CPF nº ?????, residente e domiciliado (a) na rua ????????, CEP: ???????, Salvador/BA;

As partes acima identificadas têm, entre si justo e acertado o presente Contrato preliminar de locação, que se regerá pelas disposições do Código Civil Brasileiro, legislação pertinente, no que couber e pelas seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui objeto do presente Contrato A RESERVA DE PAUTA do(s) espaço(s) consignado(s) no Anexo I, para a realização da SOLENIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU DA FORMATURA DE????????, prevista para o dia ??????, vedada aos LOCATÁRIOS a alteração dessa finalidade.

Parágrafo Primeiro. Os LOCATÁRIOS declaram, neste ato, ter pleno conhecimento de que não poderão ser realizados festas ou bailes de formatura nos espaços locados.

Parágrafo Segundo. – Os LOCATÁRIOS declaram ter conhecimento de que a capacidade do espaço ora reservado é de ........... (....... ) poltronas, e de que não é permitido o acesso de convidados ao mesmo quando não houver mais assentos disponíveis.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA SEGUNDA

Os LOCATÁRIOS pagarão, a título de taxa de reserva, a quantia de R$????????, (????????????) correspondente a 10% (dez por cento) do valor orçado no Anexo I, até o dia ???????, através de boleto bancário.

CLÁUSULA TERCEIRA

O valor orçado poderá sofrer reajuste de preço, sendo que o valor final da locação será aquele praticado por ocasião da assinatura do contrato principal, devendo os LOCATÁRIOS efetuarem o pagamento das diferenças devidas, abatido aquele correspondente a taxa de reserva.

CLÁUSULA QUARTA

Uma vez efetuado o pagamento da taxa a que alude a Cláusula Segunda, procederá a LOCADORA a inclusão do evento na pauta do Centro de Convenções, para fins de informação ao público.

Parágrafo único. Os LOCATÁRIOS declaram, nesta oportunidade, ter pleno conhecimento de que a medida adotada no caput, visa única e exclusivamente dar conhecimento ao público, não significando em hipótese alguma confirmação do evento, vez que estará o mesmo condicionado ao pagamento integral do preço da locação, nos moldes previstos na Cláusula Terceira.

CLÁUSULA QUINTA

O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Bahiatursa, até 60 (sessenta) dias antes da data prevista para realização do evento, em sendo necessário o uso do espaço locado para eventos de fluxo turístico, principal finalidade do Centro de Convenções, hipótese em que serão devolvidos aos LOCATÁRIOS os valores pagos, devidamente atualizados.

Parágrafo único. OS LOCATÁRIOS DECLARAM, NESTE ATO, SUA TOTAL CONCORDÂNCIA COM O DISPOSTO NO CAPUT, POR RECONHECER A RELEVÂNCIA DO MOTIVO QUE PODE ENSEJAR A RESCISÃO.

CLÁUSULA SEXTA

Os LOCATÁRIOS deverão assinar o contrato principal no dia ??/??/2007, no qual serão estipuladas todas as condições da locação, ocasião em que deverão efetuar o pagamento final da locação, segundo as disposições previstas na Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SÉTIMA

Em não ocorrendo a celebração do contrato definitivo no prazo estabelecido na cláusula anterior, perderão os LOCATÁRIOS em favor da Bahiatursa, o valor especificado na Cláusula Segunda, como forma de compensação pela reserva de pauta e privação da locação do espaço a terceiros, pelo que os LOCATÁRIOS manifestam SUA TOTAL CONCORDÂNCIA COM O QUANTO AQUI ESTIPULADO, POR RECONHECEREM A JUSTIÇA DOS MOTIVOS APONTADOS, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, A RETIRADA DO EVENTO DA PAUTA DO CENTRO DE CONVENÇÕES E A CONTRATAÇÃO OU RESERVA DA DATA COM TERCEIROS.

CLÁUSULA OITAVA

Outras áreas do Centro de Convenções da Bahia, não discriminadas no anexo I, poderão ser exploradas pela LOCADORA ou cedidas a terceiros para a promoção de outros eventos, na mesma data daquela prevista na cláusula primeira, inclusive, para realização de eventos que tenham mesmo objeto do presente contrato.

CLÁUSULA NONA

Na hipótese da não realização do evento objeto deste Contrato por motivos alheios à vontade da LOCADORA, os LOCATÁRIOS se obrigam a divulgar nota explicativa, na qual será expressamente mencionada a isenção de responsabilidade pelo ocorrido por parte da LOCADORA.

CLÁUSULA DÉCIMA

Os LOCATÁRIOS declaram, neste ato, ter recebido as normas de regulamentação do Centro de Convenções da Bahia, para fins de conhecimento prévio e assinatura do contrato principal.

CLÁUSULA décima PRIMEIRA

Os CONTRATANTES elegem o foro da Comarca de Salvador-BA, para resolverem qualquer questão emergente do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e conformes, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Salvador, ?? de ?????? de 2007.

EMÍLIA MARIA SALVADOR SILVA LUÍS OTÁVIO DA SILVA BORGES

LOCADOR LOCADOR

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LOCATÁRIO LOCATÁRIO

TESTEMUNHAS:

1 _______________________________ 2 _______________________________